Termos e Condições Gerais para encomendas via www.stihl.pt

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DAS CGV

1.1 A vendedora é a ANDREAS STIHL, S.A., sociedade comercial anónima, detentora do nipc 504246038, com sede em Beloura Office Park, Rua do Centro Empresarial, Edifício 3, Piso 0, Loja 2, 2710-693 Sintra (doravante "STIHL"). As relações entre a sociedade STIHL e o Cliente (doravante "Cliente") relativas às vendas realizadas na loja online no website stihl.pt estão sujeitas às presentes Condições Gerais de Venda (doravante "CGV"). Para efeitos das presentes, um Cliente Consumidor é qualquer pessoa singular ou colectiva que actue para fins que não se enquadrem no âmbito da sua actividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola.

1.2 As CGV regem a relação contratual entre a STIHL e o Cliente e contêm, igualmente, informações importantes para os Clientes. Através das hiperligações disponíveis na loja online, o Cliente pode consultar as CGV durante todo o processo de encomenda acedendo a "Condições Gerais de Venda" (na parte inferior da loja online), e guardá-las no seu computador ou imprimi-las. As CGV aplicáveis à encomenda serão, novamente, enviadas ao cliente com a confirmação da encomenda, em suporte duradouro (como anexo ao e-mail de confirmação da encomenda).

1.3 As CGV são exclusivamente aplicáveis aos produtos entregues em Portugal. As CGV, assim como todas as informações mencionadas no website stihl.pt, estão redigidas em língua Portuguesa.

1.4 As CGV constituem, juntamente com a confirmação da encomenda emitida pela STIHL, os documentos contratuais que vinculam as partes. Em caso de divergência entre as condições propostas pela STIHL na loja online aquando do processo específico de encomenda e que serão vertidas na confirmação de encomenda e estas CGV prevalecerão as primeiras.

1.5 A STIHL reserva a faculdade de alterar as CGV a todo o momento. Tais alterações só são oponíveis aos Clientes a partir da sua publicação online ou a partir do momento em que tenham sido levadas ao conhecimento dos Clientes e não podem, em caso algum, aplicar-se a contratos celebrados antes das alterações. As CGV aplicáveis são as que estão em vigor à data da encomenda.

1.6 O facto de o Cliente fazer a encomenda no website stihl.pt implica a sua aceitação, sem reservas, das presentes CGV, que poderão ser impressas através de uma hiperligação constante perto da caixa de verificação, materializando o seu reconhecimento e aceitação.

1.7 No âmbito destas CGV, a expressão “Parceiros Comerciais Especializados STIHL Portugal” refere-se a todos os membros da rede STIHL, enquanto a expressão “Parceiros stihl.pt” designa os membros da rede que participam no “Programa Click & Service”, permitindo ao Cliente recolher os produtos adquiridos no website stihl.pt em loja. Os Parceiros stihl.pt serão identificados durante o processo de compra na loja online, que exibirá os aludidos na opção “Click & Service” (cláusula 5.4. adiante).

2. OFERTA DE PRODUTOS, PROCESSO DE ENCOMENDA E CONCLUSÃO DO CONTRATO

2.1 Os produtos colocados à venda são objecto, cada um deles, de uma descrição acessível através do website stihl.pt, clicando no produto respectivo, a qual descrição menciona as características essenciais do produto. O Cliente deve consultar a apresentação de cada produto, com vista a tomar conhecimento das características técnicas especificas. É também convidado a ler quaisquer instruções e quaisquer outras informações sobre o produto ou sobre a sua embalagem (precauções de utilização, condições de utilização). Os produtos são propostos e entregues dentro dos limites de stock disponíveis.

2.2 O Cliente pode, inicialmente, colocar os produtos no cesto de compras, indicando as quantidades desejadas, sem compromisso. Antes de prosseguir com o processo de encomenda, o Cliente pode obter uma visão geral do cesto de compras em qualquer altura. Para o fazer, basta clicar no símbolo do cesto de compras.

2.3 Para efectuar uma encomenda, o Cliente clica então no botão "Prosseguir para Confirmação” (ou com outra nomenclatura equivalente) e fornece as informações relativas à sua identificação, entrega e método de pagamento.

2.4 A criação de uma conta de cliente oferece ao Cliente a possibilidade de não ter de preencher novamente os seus dados da encomenda (por exemplo, endereço de entrega, endereço de facturação, dados de pagamento) para encomendas subsequentes. Os Clientes registados também podem ver a informação da encomenda na sua conta pessoal de cliente.

2.5 O Cliente pode, a todo o momento, visualizar os detalhes da sua encomenda e o seu preço total, descarregar as CGV e visualizar o formulário de resolução do contrato e corrigir as suas informações, utilizando as ajudas de correcção fornecidas e explicadas no processo de encomenda. Também é possível anular o processo de encomenda fechando a janela do website durante todo o processo de encomenda.

2.6 A encomenda é realizada pelo Cliente clicando no botão "Comprar e Pagar" (ou com outra nomenclatura equivalente) fornecido para o efeito no final do processo de encomenda.

2.7 Após realizar a encomenda, o Cliente recebe uma confirmação automática por via de correio electrónico, que reflecte o conteúdo da sua encomenda e inclui estas CGV, incluindo o formulário de resolução do contrato.

2.8 Após confirmação da encomenda, qualquer alteração realizada na encomenda pelo Cliente está sujeita à aceitação expressa da STIHL.

2.9 A STIHL reserva o direito de fazer alterações ao produto encomendado à luz dos desenvolvimentos técnicos, de acordo com os termos previstos na legislação aplicável e com inteira salvaguarda dos direitos do Cliente.

2.10 O arquivo das comunicações, confirmações de encomendas e faturas é efectuado num suporte fiável e duradouro, de modo a constituir uma cópia fiel e duradoura. Estas comunicações, confirmações de encomenda e faturas podem ser apresentadas como prova do contrato.

3. CONFIRMAÇÃO DA ENCOMENDA / INDISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

3.1 O contrato é celebrado quando a encomenda é efectuada.

3.2 A STIHL reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda se as quantidades de produtos encomendados não corresponderem às necessidades habituais de um agregado familiar. Isto aplica-se tanto ao número de produtos encomendados numa única encomenda, como à colocação de várias encomendas individuais para o mesmo produto correspondente a uma quantidade normal para as necessidades de um agregado familiar.

3.3 A STIHL exibe a disponibilidade dos produtos vendidos na loja online através de cada ficha de produto. Quando um produto não está disponível, o Cliente não o pode encomendar. Ainda que um produto possa estar indicado como disponível na loja online e seja possível de encomenda por via da mesma, pode o mesmo estar efectivamente não disponível. Todas as encomendas estão sujeitas à condições de disponibilidade de stock e a falta dessa disponibilidade, em qualquer circunstância, mesmo que a loja online permita a conclusão da encomenda pelo Cliente e se emita a confirmação da mesma, não gera qualquer outra obrigação para a STIHL que não seja a de avisar o Cliente e proceder ao reembolso dos pagamentos recebidos conforme o número seguinte.

3.4 Na eventualidade de, não obstante, por qualquer razão, incluindo uma razão atribuível à STIHL, se ter indicado o produto como disponível no processo de compra online e o programa ter deixado concluir o mesmo, se se vier a revelar que o produto não está, afinal, efectivamente disponível, a STIHL informará o Cliente desse facto e reembolsá-lo-á dos montante pagos no prazo de máximo de 14 dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

4. PREÇO/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, REEMBOLSO

4.1 O preço de venda do produto é o preço do produto exibido no website stihl.pt à data da encomenda. Os preços constantes na loja online STIHL correspondem ao preço total em EUROS (incluindo o imposto sobre o valor acrescentado) mais os custos de envio e incluindo o custo da taxa de gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE). Os custos de envio são indicados ao Cliente na loja online de acordo com o produto em questão. Os custos de entrega são cobrados para além do preço de venda. Se uma remessa for feita em várias entregas parciais, os custos de envio serão cobrados apenas uma vez. A STIHL pode determinar, através de informação disponibilizada na loja online, que certas entregas sejam gratuitas em função do valor da encomenda ou de outras circunstâncias. Esses regimes especiais, caso sejam implementados, prevalecerão sobre o disposto nesta cláusula das CGV para as encomendas em questão.

4.2 O cliente dispõe das opções de pagamento que forem indicadas na loja online aquando do processo de encomenda. À data da elaboração das presentes CGV, as modalidades de pagamento em vigor são as seguintes:

  • Cartão de crédito VISA/MasterCard;
  • Adyen;
  • PayPal.

Os pagamentos serão, em conformidade com os termos de cada uma das referidas modalidades de pagamento, acionados imediatamente no final da consumação da compra pelo Cliente, a qual confirmação implica o acionamento imediato do débito ao referido Cliente.

A STIHL poderá introduzir novas modalidades de pagamento ou suprimir algumas das acima referidas. Na loja online serão, a propósito de cada processo de compra, indicadas as modalidades disponíveis e essa é a indicação que releva para determinar quais as disponíveis. Essa indicação prevalece sobre a indicação acima referida destas CGV em caso de desconformidade.

4.3 A STIHL emitirá e entregará ao Cliente uma factura elaborada nos termos exigidos por lei e também, dentro dos referidos termos, de acordo com os dados preenchidos pelo Cliente aquando do processo de compra online. A STIHL pode optar pela emissão de uma factura electrónica e o Cliente consente a utilização desse método. Se a sua opção for essa, A STIHL usará, para efeitos de envio, o endereço electrónico do Cliente indicado por este no processo de compra. Para qualquer questão relacionada com facturação, o Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente STIHL.

4.4 Os reembolsos serão efectuados para o conta do Cliente que tiver sido por este usada para efectuar o pagamento ou que estiver associada ao meio de pagamento por este utilizado.

4.5 Os pagamentos só são aceites a partir de contas localizadas na União Europeia (UE).

5. CONDIÇÕES DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA

5.1 Salvo indicação diferente da STIHL na loja online durante o processo de encomenda, que, no caso de existir, prevalecerá sobre esta cláusula, a entrega dos produtos terá lugar no prazo máximo três (3) dias úteis (consideram-se “dias úteis” os de segunda a sexta-feira, excluindo feriados) contados desde o dia em que foi efectuada a compra (não se contando esse dia como prazo) e será efectuada apenas em dias úteis no caso de entrega por um Parceiro stihl.pt após a conclusão do contrato. A entrega será realizada no endereço de entrega indicado pelo Cliente na encomenda.

5.2 A entrega só pode ser realizada em Portugal Continental (com expressa exclusão das regiões autónomas da Madeira e dos Açores). Se a STIHL vier a anunciar a abertura de fornecimentos para as referidas regiões autónomas na loja online, a mesma será por essa via activada ainda que estas CGV possam ainda não estar actualizadas.

5.3 A STIHL reserva direito de fazer envios em várias entregas parciais para uma única encomenda.

5.4 Para cada encomenda, o Cliente tem a possibilidade de escolher como endereço de entrega um Parceiro stihl.pt localizado em Portugal, seleccionando a opção "Click & Service" no Parceiro stihl.pt durante o processo de encomenda. Quando a encomenda incluir produtos que requerem montagem, a entrega da totalidade da encomenda será obrigatoriamente realizada no endereço de um Parceiro stihl.pt, que efectuará a montagem do produto. O Cliente é informado, durante o processo de encomenda, do Parceiro stihl.pt que lhe é proposto como endereço de entrega da encomenda em apreço. O Cliente tem a possibilidade de escolher como endereço de entrega outro Parceiro stihl.pt que não o proposto durante o processo de encomenda.

5.5 Após a entrega do produto à empresa de transporte, o Cliente receberá da STIHL uma confirmação de envio por correio electrónico com toda a informação necessária sobre o estado do envio e, se for possível, uma ligação ao sistema de localização do prestador de serviço de transporte. Se o cliente tiver escolhido um Parceiro stihl.pt como endereço de entrega, será informado do mesmo por meio de um aviso de recolha.

5.6 Se um Parceiro stihl.pt for utilizado como endereço de entrega, o Cliente tem a possibilidade de recolher o produto no Parceiro stihl.pt escolhido, após a recepção do aviso de recolha. Durante a recolha, o Cliente recebe conselhos e instruções pessoais do Parceiro stihl.pt (incluindo a montagem necessária). A recolha é possível durante o horário de funcionamento do respectivo estabelecimento do Parceiro stihl.pt a quem foi feita a entrega, mediante a apresentação de um documento de identificação oficial apropriado, bem como a apresentação da notificação de recolha (por exemplo, sob a forma de correio electrónico no telemóvel). O Cliente será informado do horário de abertura do respectivo estabelecimento do Parceiro stihl.pt no aviso de recolha. O período de recolha é de 14 (catorze) dias a contar da data do aviso de recolha do produto enviado ao Cliente.

5.7 Se o Cliente não tiver recolhido o produto até ao final do período de recolha, a encomenda será cancelada pela STIHL. Neste caso, a STIHL reembolsará o Cliente por todos os pagamentos já recebidos do Cliente pelos produtos não recolhidos no prazo de 14 (catorze) dias. Para este reembolso, a STIHL utilizará os mesmos meios de pagamento utilizados pelo Cliente para a transacção original, salvo acordo expresso em contrário com o Cliente. Em nenhuma circunstância o Cliente custeará este reembolso. A STIHL, porém, não reembolsará os custos de envio que tiverem sido pagos pelo Cliente, caso o tenham sido.

5.8 O risco de perda ou dano dos produtos é transferido para o Cliente no momento em que ele, ou um terceiro por ele designado que não seja o Parceiro stihl.pt, tiver a posse efectiva do produto.

5.9 O prazo máximo de (3) dias úteis referido na cláusula 5.1., ou qualquer outro que, em derrogação do estabelecido nestas Condições Gerais, venha a ser adoptado pelos elementos patenteados na loja online, significa o prazo a partir do qual o Cliente, se o produto não tiver sido entregue dentro do mesmo, pode resolver o contrato com esse fundamento e exigir o reembolso das quantias pagas. Para o fazer, o Cliente deve notificar a STIHL desse facto e, caso, entretanto, tenha recebido o Produto, deve devolvê-lo absolutamente intacto e não utilizado, no invólucro e nas exactas condições em que o recebeu. Para resolver o contrato com este fundamento, o Cliente disporá do prazo de cinco dias úteis contados desde a data de recepção tardia do produto. A aceitação do produto, mesmo que fora de prazo, sem resolução no prazo acima indicado, faz precludir o direito do Cliente a resolvê-lo com este fundamento, sem prejuízo de o Cliente Consumidor reservar intacto o seu direito de resolução previsto na cláusula 7. Exercido o direito de resolução por entrega fora de prazo, a STIHL reembolsará o Cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da recepção da resolução, mas apenas após ter recebido o produto devolvido pelo Cliente.

5.10 Se, já após a expedição do Produto para o Cliente, a STIHL se aperceber da impossibilidade de entrega do produto no prazo acordado, a STIHL informará o Cliente de tal facto e da sua intenção de proceder de acordo com a cláusula 3.4. supra, o que fará, excepto se o Cliente, ainda assim, insistir no fornecimento mesmo fora de prazo, caso em que se entenderá que renuncia ao seu direito de resolução por entrega fora de prazo.

6. RESERVA DE PROPRIEDADE

Os produtos entregues permanecerão propriedade da STIHL até que o preço de compra e todos os custos associados (despesas de entrega, etc.) tenham sido pagos na totalidade.

7. DIREITO LEGAL DE RESOLUÇÃO POR PARTE DOS CLIENTES

Esta cláusula 7 das CGV é aplicável exclusivamente aos Clientes Consumidores.

O Cliente Consumidor dispõe de um direito legal de livre resolução do contrato conforme o disposto nos artigos 10º a 17º do DL 24/2014 de 14 de Fevereiro.

Desse modo, o Cliente Consumidor dispõe do prazo legal de catorze (14) dias para exercer, no todo ou em parte o seu direito de resolução do contrato associado à sua encomenda, sem ter de justificar o motivo ou pagar uma penalidade. Em conformidade com o disposto no artigo 4º nº 1, alínea l) do DL 24/2014, a STIHL fornece aos Clientes Consumidores as seguintes informações:

7.1 Informação aos Clientes Consumidores sobre o exercício do direito de resolução
O Cliente Consumidor tem o direito de resolver a totalidade, ou parte, do contrato associado à sua encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de catorze (14) dias.
O prazo de resolução do contrato caduca catorze (14) dias a contar da data em que o Cliente, ou um terceiro que não seja o transportador e por ele designado, tiver a posse efectiva do produto. Se uma encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar da data de recepção do último produto entregue. Quando o período de resolução de catorze (14) dias terminar num sábado, domingo ou feriado, o fim do prazo é transferido para o primeiro dia útil seguinte.
Por forma a exercer o direito de resolução do contrato, o Cliente deve notificar a STIHL da sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca:

  • através do preenchimento do formulário de devolução on-line na conta do cliente
  • Ou através do preenchimento do formulário de devolução online acessível através do stihl.pt ;
  • Ou por correio ou correio electrónico: ANDREAS STIHL S.A. – Beloura Office Park, Rua do Centro Empresarial, Edifício 3, Piso 0, Loja 2, 2710-693 Sintra: adm.vendas@stihl

O Cliente pode utilizar o modelo de formulário de resolução do contrato, não sendo obrigatório. (Aceder ao formulário de resolução do contrato)
Se o Cliente notificar o exercício do seu direito de resolução do contrato através do preenchimento do formulário online, a STIHL enviar-lhe-á, no prazo de 24 horas, um aviso de recepção do exercício da resolução num suporte duradouro (por exemplo, por correio electrónico).

O Cliente pode também devolver o produto ao Parceiro stihl.pt indicado na confirmação de envio ou no aviso de recolha.,
Para que o período de resolução seja observado, é suficiente que o Cliente envie a sua notificação de exercício do direito de resolução do contrato antes da caducidade do prazo estipulado para o exercício da resolução.
O Cliente deve devolver o produto, em perfeito estado, na sua embalagem original e acompanhado de todos os acessórios, etiquetas e instruções, se existirem, à STIHL (Andreas Stihl S.A. Beloura Office Park, Rua do Centro Empresarial, Edifício 3, Piso 0, Loja 2, 2710-693 Sintra) ou ao Parceiro stihl.pt indicado na confirmação de envio ou no aviso de recolha, sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo máximo de catorze dias após o Cliente ter informado a STIHL da sua decisão de o resolver. Este período é considerado observado se o Cliente devolver a mercadoria ou entregá-la ao Parceiro stihl.pt antes do termo do período de catorze dias. Se o período de catorze (14) dias terminar a um sábado, domingo ou feriado, é transferido para o primeiro dia útil seguinte.
A STIHL suportará o custo da devolução do produto na modalidade de talão pré-pago de devolução. Se o Cliente, por qualquer razão, decidir usar outra forma de devolução, a mesma será da sua responsabilidade e não será reembolsado. Para devolver o produto à STIHL, o Cliente pode imprimir o talão de devolução e a etiqueta de devolução (incluindo a etiqueta para mercadorias perigosas) e utilizá-los para o envio da devolução do produto. O talão de devolução e a etiqueta de devolução estão disponíveis na conta do cliente após o preenchimento do formulário de devolução on-line, ou no coreio electrónico aquando da confirmação da recepção do exercício do direito de resolução do contrato. Não é necessário nenhum recibo ou rótulo de devolução para devoluções feitas ao Parceiro stihl.pt.
A responsabilidade do Cliente só será efectiva em caso de depreciação da mercadoria resultante de manuseamento que não o necessário para estabelecer a natureza, características e bom funcionamento do produtos

7.2 Condições para a devolução de grandes equipamentos, equipamentos motorizados e produtos perigosos

Para a devolução de grandes equipamentos que não podem ser entregues da forma tradicional ou devolvidos ao Parceiro stihl.pt, o Cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente STIHL.
Para a devolução de um aparelho motorizado que necessite de combustível, o Cliente deverá purgar e testar o aparelho para garantir que o aparelho não está funcional.
Ao devolver produtos perigosos, devem ser seguidas directrizes especiais, dependendo da classe de mercadorias perigosas. O cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente STIHL.
Os requisitos para a devolução de baterias e equipamentos com bateria podem ser encontrados no lista de controlo para o envio de dispositivos com bateria.

7.3 Efeitos da Resolução
Em caso de resolução por parte do cliente, a STIHL reembolsará o cliente de todos os pagamentos correspondentes, incluindo custos de entrega (excepto para quaisquer custos adicionais decorrentes do facto de o Cliente ter escolhido um método de entrega diferente do método de entrega normal, mais barato oferecido pela STIHL) sem atraso indevido e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a STIHL tiver tido conhecimento do exercício do direito de resolução. A STIHL procederá ao reembolso utilizando os mesmos meios de pagamento que o Cliente utilizou quando efectuou a encomenda. Em qualquer caso, este reembolso não implicará quaisquer custos para o Cliente.
A STIHL reserva o direito de adiar o reembolso até à recepção do produto ou até que o Cliente tenha fornecido prova do envio do produto, que a STIHL repute suficiente, o que ocorrer primeiro.
O exercício do direito de resolução pelo Cliente Consumidor não prejudica o direito de o consumidor inspeccionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem. No caso de o a referida manipulação pelo Cliente Consumidor exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, e se tal gerar uma depreciação do produto em questão, o Cliente Consumidor será responsável por pagar à STIHL o valor dessa depreciação.

7.4 Exclusão/Caducidade do direito de resolução
O direito de livre resolução do contrato pelo Cliente Consumidor é um direito de natureza legal, pelo que são-lhe aplicáveis as causas de exclusão previstas na lei, nomeadamente as que constam do artigo 17º do DL 24/2014 de 14 de Fevereiro. As parte não estabelecem qualquer acordo de retirada de qualquer dessas cláusulas de exclusão, pelo que essas e todas as demais que constarem imperativa, ou supletivamente, da lei, serão aplicáveis.
De entre outras, e a título de exemplo, constam as seguintes cláusulas de exclusão:

  • Produtos confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  • Produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorrem ou ficarem rapidamente fora de prazo;

entre outras

7.5 Modelo de formulário de resolução
Nos termos da alínea j) do nº 1 do artigo 4º do DL 24/2014 de 14 de Fevereiro, a STIHL fornece as seguintes informações sobre o formulário de resolução em conformidade com as disposições legais. No entanto, a sua utilização não é obrigatória.
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MODELO DE FORMULÁRIO DE RESOLUÇÃO
(Só deve preencher este formulário se quiser resolver o contrato)
Ao cuidado de: ANDREAS STIHL S.A. – Beloura Office Park, Rua do Centro Empresarial, Edifício 3, Piso 0, Loja 2, 2710-693 Sintra, adm.vendas@stihl.pt
Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolve/resolvemos (*) o meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a seguinte prestação de serviço (*)
- Solicitado em (*)/Recebido em (*)
- Nome do(s) consumidor(es):
- Endereço dos Morada do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for notificado em papel):
Data:
(*) Riscar o que não interessa
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8. GARANTIAS

O Cliente consumidor dispõe da garantia legal de conformidade do bem, aplicável à venda de bens para consumo, constante do Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de Abril, com posteriores alterações. O prazo de garantia estipulado nesse diploma para bens móveis novos é de 2 anos, sendo de 1 ano para venda de bens usados. A garantia em causa é aplicável e pode ser accionada nos termos do referido diploma legal.
A STIHL poderá publicar na sua loja online as suas “Condições Gerais de Garantia”, as quais serão aplicáveis aos produtos vendidos em tudo o que não contrarie as disposições imperativas favoráveis ao consumidor que constam da acima mencionada garantia legal de conformidade. Bem assim, dessas “Condições Gerais de Garantia” poderão constar regras especiais para clientes não consumidores (clientes profissionais). A não ser que as referidas “Condições Gerais de Garantia” o digam de forma absolutamente expressa e inequívoca, os prazos de garantia previstos nas mesmas não são prazos adicionais em relação ao prazo da garantia legal de conformidade, contando-se igualmente a partir da aquisição do bem, nos mesmo termos da garantia legal de conformidade, ainda que confiram, no todo ou em parte, direitos de garantia iguais e/ou redundantes com os da dita garantia legal de conformidade.
A STIHL poderá, em casos especiais, conceder garantias comerciais que estendam os referidos prazos de garantia e/ou que contemplem aspectos não cobertos pela garantia legal de conformidade acima referida, o que, a ocorrer, será devidamente assinalado no processo de compra online em stihl.pt.

9. OBSERVÂNCIA DAS INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA NA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS

A STIHL preocupa-se, especialmente, com a segurança dos utilizadores ao manusearem os seus produtos. Assim, ao aceitar estas CGV, o Cliente compromete-se a:
1. verificar a integridade da embalagem e do seu conteúdo quando receber a encomenda e a contactar o serviço de apoio ao Cliente, o mais rapidamente possível, em caso de constatar algum problema com o mesmo.
2. Ler integralmente o manual de instruções constante na página de apresentação do produto no website stihl.pt, assim como na embalagem do produto:

  • antes da montagem da máquina, se esta for entregue na morada do cliente e a montagem e colocação em funcionamento não forem efectuadas por um dos Parceiros Comerciais Especializados da STIHL;
  • antes de colocar a máquina em funcionamento e de a utilizar pela primeira vez;

3. Observar as instruções de segurança constantes do manual de instruções;
4. Tomar conhecimento do Equipamento de Protecção Individual (EPI) requerido e estipulado no manual de instruções;
5. Comunicar todo este conjunto de informações aos utilizadores a quem o Cliente possa confiar o produto.
Em caso de dificuldades ou questões relativas à montagem e utilização segura do produto, e especialmente antes da sua primeira utilização, o Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente disponível através do contacto (chamada sem custos), por correio electrónico (info@stihl.pt) ou contactando um dos Parceiros Comerciais Especializados da STIHL.

10. RESPONSABILIDADE

No âmbito da relação entre a STIHL e os Clientes comerciais, sem prejuízo de normas legais imperativas que estabeleçam de modo diverso, a STIHL só é responsável pela indemnização por danos sofridos a) em caso de negligência grave ou dolosa; ou b) danos culposos à vida, ao corpo ou à saúde; ou c) quando a falta de conformidade tenha sido fraudulentamente ocultada; ou d) em caso de responsabilidade por produtos defeituosos nos termos em que esta vier prevista por lei, excluindo os danos causados a bens não utilizados para fins privados; ou e) em caso de violação culposa de obrigações contratuais essenciais (ou seja, aquelas cujo cumprimento é essencial para a boa execução do contrato e em cujo cumprimento o Cliente pode confiar regularmente), também em caso de violação por negligência leve do contrato, mas limitada aos danos razoavelmente previsíveis típicos do contrato. Todos os outros pedidos de indemnização estão excluídos, independentemente da sua base legal.

O presente ponto 10. não se aplica à relação entre a STIHL e os seus Clientes consumidores.

11. CÓDIGOS PROMOCIONAIS E A SUA UTILIZAÇÃO

11.1 Os códigos promocionais são cupões que não podem ser adquiridos, sendo emitidos pela STIHL como parte de campanhas publicitárias com um prazo de validade específico. Os códigos promocionais só podem ser utilizados durante o período específico de validade e apenas uma vez durante o processo de encomenda. A STIHL reserva-se o direito de fazer depender a validade de um código promocional de um valor mínimo de encomenda ou de o aplicar apenas a um produto específico. O valor dos produtos deve ser pelo menos igual ao valor do código promocional. A diferença em relação a um valor superior dos produtos pode ser compensada através de um pagamento de acordo com as opções de pagamento disponíveis. O valor de um código promocional não é pago em numerário e não vence juros. Os códigos promocionais só podem ser utilizados antes de finalizado o processo de encomenda. Não é possível um crédito ulterior à encomenda. O código de promoção não pode ser transferido para terceiros. Não podem ser combinados vários códigos promocionais, salvo se a Stihl permitir essa opção na sua loja online.

11.2 Se os produtos forem devolvidos no todo ou em parte pelo Cliente, o código promocional não será reembolsado, trocado ou substituído. Se o Cliente tiver adquirido o produto através da utilização de um código promocional e tiver pago a diferença entre o valor do código promocional e o preço do produto mediante o pagamento de acordo com as opções de pagamento disponibilizadas pela STIHL, a STIHL só reembolsará o montante deste saldo nas mesmas condições.

12. MENORES

A gama de produtos disponíveis na loja online da STIHL destina-se exclusivamente a clientes maiores de idade.

13. LEI APLICÁVEL

13.1 As relações jurídicas entre a STIHL e o Cliente são regidas pelo Direito Português com excepção da aplicação da Convenção de Viena sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CVCVIM) de 11.04.1980.

13.2 A escolha da lei acima referida não restringe a protecção das disposições imperativas de direito do consumidor de outros ordenamentos jurídicos, que seriam aplicáveis à relação contratual com o Cliente, na ausência da presente cláusula relativa à lei aplicável.

14. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS COM CONSUMIDORES

Em caso de litígio, o Cliente Consumidor poderá propor à STIHL a sua resolução através de meios alternativos de resolução de litígio de consumidores com fornecedores, proposta que a STIHL analisará livremente, decidindo da sua aceitação, ou não.

15. LOCAL DE EXECUÇÃO / JURIDIÇÃO

15.1 Se o Cliente for um comerciante, o local de cumprimento de todas as obrigações decorrentes da relação contratual com a STIHL é a sede social da STIHL acima mencionada e o tribunal competente será o da comarca de Sintra, com expressa exclusão de qualquer outro.

15.2. No caso do Cliente ser um Cliente Consumidor, as partes acordam a competência do tribunal da Comarca de Sintra, com exclusão de qualquer outro, sem prejuízo das normas legais imperativas que confiram, se for caso disso, ao consumidor a possibilidade de dedução de acção judicial noutro tribunal territorialmente competente.

16. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A STIHL processa os dados pessoais do Cliente, que inclui os dados pessoais necessários para a execução do contrato (por exemplo, informações de encomenda, entrega, factura e pagamento), em conformidade com as disposições legais e regulamentares em vigor. O Cliente pode aceder às informações detalhadas relativas ao tratamento dos seus dados pessoais consultando a Politica de protecção de dados.

17. TRATAMENTO DE PILHAS, BATERIAS E PNEUS USADOS, RESÍDUOS ELÉCTRICOS E ELECTRÓNICOS

A STIHL assume todas as obrigações nos termos das disposições do Código Ambiental relativas à eliminação dos resíduos de pilhas, baterias, pneus e equipamento eléctrico e electrónico.
Em particular, a STIHL informa o Cliente que, de acordo com a regulamentação aplicável, os equipamentos eléctricos e electrónicos que atinjam o seu fim de vida útil, estejam obsoletos ou que deixem de funcionar, não devem ser colocados no caixote do lixo ou nos contentores de reciclagem municipais. O objectivo deste regulamento é limitar os resíduos de matérias-primas e proteger o ambiente e a saúde humana, evitando a dispersão na natureza das substâncias contidas em certos aparelhos.
O Cliente tem a possibilidade de colocar estes resíduos num ponto de recolha apropriado ou num dos Parceiros Comerciais Especializados da STIHL.

18. DATA DA ELABORAÇÃO E VIGÊNCIA DESTAS CGV

Estas condições gerais foram elaboradas e publicadas no dia (04/06/2021) e estarão em vigor até que sejam substituídas pela publicação de outras ou pela retirada de publicação destas.


[Fim das Condições Gerais de Venda]